Dica do autor: A CIPA é um espaço institucional de participação dos trabalhadores na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O pulo do gato é entender que ela não é um órgão técnico que substitui o empregador ou o serviço de segurança, mas um instrumento de vigilância e proposição. Seus membros — em sua grande maioria eleitos pelos trabalhadores e complementados por representantes indicados pelo empregador — têm como missão identificar riscos, mapear o ambiente de trabalho, fiscalizar condições, propor medidas e acompanhar sua implementação. Podem requerer medidas imediatas em situações de risco grave e iminente e atuar na promoção e na investigação de acidentes. O papel central da CIPA é a articulação entre trabalhadores e empregador para reduzir a exposição aos riscos, acompanhando rotinas, propondo ações e cobrando prioridade nas intervenções, mas sem substituir as responsabilidades legais de elaboração e execução de programas de prevenção de riscos, que são incumbência do empregador e de suas equipes técnicas.

Alternativa A: CORRETA. É verdade: o presidente da CIPA é designado pelo empregador. Isso garante a ligação entre a comissão e a gestão da empresa. Os demais cargos e a maioria dos membros seguem o processo eleitoral entre os trabalhadores, mas a presidência fica a cargo da empresa.

Alternativa B: CORRETA. Também correta. Diante de risco grave e iminente, a CIPA tem legitimidade para requerer ao SESMT (quando existir) ou diretamente ao empregador a paralisação da máquina, equipamento ou setor. É uma medida de proteção imediata; caso a solicitação não seja atendida, deve-se adotar medidas administrativas e comunicar as autoridades competentes.

Alternativa C: CORRETA. Correto. Identificar riscos do processo de trabalho, elaborar e manter o mapa de riscos e realizar inspeções periódicas são atividades típicas da CIPA. Essas ações permitem priorizar intervenções e acompanhar a efetividade das medidas propostas.

Alternativa D: CORRETA. Correto. A CIPA participa da implementação das medidas de prevenção, monitora a qualidade dessas medidas e auxilia na avaliação das prioridades de ação. O papel é de fiscalização participativa e de articulação para que as ações preventivas sejam efetivas.

Alternativa E: INCORRETA. Errado afirmar que a CIPA deve elaborar o PPRA. A elaboração e responsabilidade por programas formais de prevenção de riscos ambientais são atribuição do empregador e de suas equipes técnicas (como o SESMT), cabendo à CIPA colaborar, avaliar, propor melhorias e acompanhar a implementação, mas não substituir o papel técnico e legal de elaborar o programa.

Resposta: Alternativa E