Dica do autor: A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse pacto trouxe diretrizes operacionais e fortaleceu a gestão compartilhada entre os entes federativos. Seus três eixos fundamentais são: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. O objetivo principal era fortalecer o SUS por meio de compromissos firmados entre União, Estados e Municípios, priorizando ações estratégicas para a saúde da população.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a alternativa mencione a inovação nos processos e instrumentos de gestão, seu foco está apenas na atenção básica, o que não abrange a totalidade do Pacto pela Saúde. O Pacto tinha um escopo mais amplo, incluindo a regionalização da saúde, financiamento, monitoramento e outras áreas de gestão do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. A universalidade do direito à saúde e a criação do SUS foram estabelecidas na Constituição Federal de 1988, e não pelo Pacto pela Saúde de 2006. O pacto reforçou compromissos já existentes, mas não criou esses princípios.

Alternativa C: CORRETA. O Pacto pela Saúde se baseia justamente na firmação de compromissos entre os gestores do SUS (União, Estados e Municípios) para definir prioridades estratégicas que impactam diretamente a saúde da população. O Pacto pela Vida, por exemplo, estabeleceu metas como a redução da mortalidade infantil, combate ao tabagismo e promoção da alimentação saudável, demonstrando seu foco em prioridades fundamentais.

Alternativa D: INCORRETA. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um componente importante do SUS, especialmente no fortalecimento da atenção básica. No entanto, o Pacto pela Saúde não se limitava à qualificação da ESF, abrangendo um espectro muito mais amplo de ações de gestão e assistência.

Resposta: Alternativa C.