Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: O SUS obedece a alguns princípios, sendo eles: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativas A e E INCORRETAS: A constituição declara que, apesar da assistência à saúde ser livre para a iniciativa privada, não é permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B CORRETA.
Alternativa C INCORRETA: De acordo com a Constituição Brasileira, cabe ao SUS ordenar a formação de recursos humanos para a área da saúde.
Alternativa D INCORRETA: O acesso ao SUS é gratuito e universal, não devendo haver cobranças ao usuário, mesmo que em rede privada do sistema de saúde suplementar.
Resposta correta: Letra B