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HPM - MG - HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - MG - 2021

“Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.” (BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.) Marque a alternativa CORRETA:

A

O termo “atendimento integral” tem sentido amplo, incluindo garantia de ações e serviços como alimentação, moradia, saneamento básico e lazer.

B

A descentralização preconiza que cada município tenha todos os níveis de complexidade de assistência implementados em seu território.

C

A integralidade prevê acesso a vacinação, assistência farmacêutica, fornecimento de outros insumos como próteses.

D

A descentralização prevê que os recursos federais transferidos fundo a fundo aos municípios devam ser alocados conforme a determinação da união, sendo vedada a autonomia municipal.

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