Dica do autor: A direção municipal de saúde é o elo operational do SUS no município: ela planeja, organiza, controla e avalia as ações locais, gere e executa os serviços públicos sob sua responsabilidade, e participa da articulação regional com estado e União. É importante diferenciar competência de política normativa: enquanto a gestão municipal implementa e operacionaliza serviços, a formulação e coordenação de políticas nacionais estratégicas — como diretrizes amplas para insumos estratégicos e políticas nacionais de equipamentos — costumam ser responsabilidade de instâncias superiores, cabendo ao município cumprir e operacionalizar o que for pactuado, mas não “dar execução” à política nacional em nível de formulação e coordenação. O pulo do gato é lembrar que o SUS é federativo e as atribuições são compartilhadas; assim, muitas ações são executadas localmente, outras são coordenadas em âmbito estadual/federal.

Alternativa A: INCORRETA. "Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde" é exatamente a essência da atribuição da direção municipal. O gestor municipal é responsável pelo planejamento local, pela organização e avaliação das ações de saúde no território e por gerir e executar os serviços públicos municipais, especialmente a atenção básica e os serviços sob sua esfera de gestão.

Alternativa B: INCORRETA. A direção municipal participa, sim, do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a direção estadual. Essa participação é fundamental para garantir integração entre níveis de atenção e referência/contrarreferência dentro da rede regional.

Alternativa C: INCORRETA. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho também faz parte do escopo municipal na área de saúde do trabalhador e vigilância em saúde ocupacional, numa atuação conjunta com outros entes. O município participa das ações voltadas à promoção de ambientes e condições de trabalho saudáveis e da vigilância relacionada.

Alternativa D: INCORRETA. Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária é atribuição que cabe ao município na sua esfera de atuação. A vigilância local — notificação, investigação de agravos, medidas de controle, inspeção sanitária de serviços e produtos de interesse local — é competência operacional municipal, sempre articulada com estado e União.

Alternativa E: CORRETA. Afirmar que a direção municipal "não dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde" é a assertiva correta no contexto da questão: a formulação e a coordenação de políticas nacionais de insumos estratégicos e equipamentos são responsabilidades centrais e pactuadas em níveis superiores; o município implementa, compra e gerencia insumos conforme a pactuação e as necessidades locais, mas não é o órgão responsável por dar execução à política nacional enquanto instância formuladora/ coordenadora dessa política.

Resposta: Alternativa E