Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A notificação de maus-tratos contra a criança e o adolescente é uma informação emitida pelo Setor Saúde ou por qualquer outro órgão ou pessoa, para o Conselho Tutelar, com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para a proteção da criança e do adolescente, vítimas de maus-tratos. O ato de notificar inicia um processo que visa a interromper as atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família e por parte de qualquer agressor. É preciso ficar claro que a notificação não é um favor, nem um ato de caridade que o profissional poderá ou não prestar, a seu bel prazer. A criança e o adolescente quando vítimas de maus-tratos, ao chegarem a um serviço de saúde, a sua escola ou a outra instituição qualquer, demandam atendimento e proteção. O cuidado institucional e profissional é um direito que a criança e o adolescente têm. Para o profissional, prover a assistência e notificar são deveres. Proteger a identidade da criança, do adolescente e de sua família é um compromisso ético profissional. As informações referentes à criança ou ao adolescente só deverão ser socializadas com os profissionais da rede de cuidados e de proteção social diretamente envolvidos com o caso de proteção.
Alternativa A: ERRADA. O cuidado institucional e profissional é um direito inegociável que a criança e o adolescente têm. Para o profissional, prover a assistência e notificar são deveres.
Alternativa B: ERRADA. Poderão ocorrer circunstâncias em que não será conveniente informar imediatamente aos pais sobre a suspeita, pelo risco de prejudicar as ações de proteção. Por exemplo, se uma violência sexual for perpetrada por alguém que reside com a criança ou adolescente, a família poderá pressionar para que essa negue ou retire o que disse. Nesses casos, a criança ou o adolescente poderá sofrer riscos ainda maiores.
Alternativa C: CORRETA. Os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes devem ser notificados no Sinan (setor Saúde) e, além disso, é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar (artigo 13 da Lei 8.069/1990). O Conselho Tutelar têm como atribuição verificar a situação da criança ou adolescente e acionar o Ministério Público, a Autoridade Policial e/ou a Justiça, quando houver necessidade.
Alternativa D: ERRADA. Em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, a notificação é obrigatória e deve ser feita em três vias, sem prejuízo de outras providências legais (Portaria MS/GM nº 1.968, de 25/10/ 2001).
Alternativa E: ERRADA.

Resposta correta, letra C.