Nível de dificuldade: Moderado
Dica do professor: A Lei nº 6.259 de 30/10/1975, regulamentado pela Portaria de Consolidação nº264, de 17 de Fevereiro de 2020, apresenta uma “Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e eventos de Saúde Pública". A Notificação Compulsória viabiliza o controle e análise do cenário das doenças apresentadas nesta lista, de forma que medidas intervencionistas possam ser tomadas, sendo fundamental para a vigilância epidemiológica. Essa notificação implica na obrigatoriedade em informar uma autoridade sanitária. A escolha dessas doenças obedece aos seguintes critérios, em acordo com o que está disposto na Lei: situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, que são eventos emegrenciais; doença ou agravo de causa desconhecida; alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação (elevada transmissibilidade), a magnitude (altas taxas de incidência/ prevalência), a transcendência (severidade, relevãncia socioeconômica) e a vulnerabilidade (se há instrumentos de prevenção), epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes; respeitando também compromissos internacionais com metas de controle e erradicação. A Notificação Compulsória Semanal de doenças deve ser feita em até 7dias a partir de sua ocorrência e a Notificação Compulsória Imediata de doenças é aquela que deve ser feita em até 24 horas a partir de sua ocorrência.
Apenas a Alternativa C contém itens correspondentes aos citados anteriormente.

Resposta correta, letra C.