Dica do autor: A perícia médico-legal tem como função central estabelecer o nexo de causalidade entre um evento de saúde (lesão, doença, sequela, incapacidade ou morte) e as circunstâncias que o produziram — temporalidade, mecanismo e relação com atividade laboral, quando for o caso. O perito avalia tipo e extensão do dano (agudo ou crônico), a relação causal (direta, indireta, contributiva), e a natureza da incapacidade (temporária vs. permanente; parcial vs. total; física e/ou mental). O pulo do gato na prática é lembrar que a perícia não se limita a constatar um diagnóstico: ela precisa relacionar esse diagnóstico a um fato gerador (acidente, ambiente de trabalho, ato violento, exposição a agente, progressão natural da doença) e qualificar a incapacidade para fins legais e previdenciários. Importante: incapacidade pode ser de ordem física, mental ou mista — logo, dizer que a perícia trata “apenas” de incapacidade mental é redutor e errado.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que somente I (lesão e morte) e II (doença e sequela temporária ou permanente) são corretas. Isso deixa de fora a possibilidade de estabelecer o nexo entre acidente e exercício da atividade laboral (III), que é uma atribuição clássica da perícia quando se trata de acidentes de trabalho. Ou seja, a alternativa ignora o vínculo ocupacional, que é parte legítima do exame médico-pericial.

Alternativa B: INCORRETA. Indica que somente I (lesão e morte) e IV (incapacidade ou invalidez apenas mental) são corretas. Embora I esteja correta, o item IV está equivocado ao limitar a incapacidade à esfera mental. A perícia avalia incapacidade física e/ou mental e suas repercussões funcionais; muitas vezes há incapacidade mista. Além disso, a alternativa também deixa de considerar II e III, que são competências periciais válidas.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que somente III (acidente e exercício da atividade laboral) e IV (incapacidade apenas mental) são corretas. O item III está certo — perícia identifica e qualifica acidentes de trabalho —, mas o item IV continua errado por restringir indevidamente a incapacidade à dimensão mental. Ademais, faltam I e II, que também fazem parte do escopo pericial.

Alternativa D: CORRETA. Reúne I (lesão e morte), II (doença e sequela temporária ou permanente) e III (acidente e exercício da atividade laboral). Esses três itens representam corretamente as situações em que o exame médico-pericial atua para estabelecer nexo de causalidade e qualificar o dano ou a relação com o trabalho. Não há a limitação indevida presente no item IV, portanto esta é a alternativa que sintetiza corretamente o papel da perícia.

Alternativa E: INCORRETA. Aponta que II (doença e sequela), III (acidente e relação laboral) e IV (incapacidade apenas mental) são corretas. Os dois primeiros estão certos, mas novamente o item IV é impreciso: incapacidade não é apenas mental, pode ser física, mental ou mista. Por isso a combinação proposta fica incorreta.

Resposta: Alternativa D