Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Segundo a Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina o atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça.
Alternativa A: Falso. A Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, que normatiza a emissão de atestados médicos, determina que a indicação do diagnóstico – CID – só deve constar no documento, caso expressamente autorizado pelo paciente.
Alternativa B: Falso. Essas informações são necessárias quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica.
Alternativa C: Verdadeiro. Se o médico da equipe da Estratégia de Saúde da Família for o médico assistente do paciente que veio a falecer ele pode fornecer a Declaração de Óbito.
Alternativa D: Falso.O atestado médico é parte integrante do ato médico.
Resposta correta, letra C.