Dica do autor: Questão bem tranquila sobre a Lei Orgânica 8.080 do SUS, cobrando especificamente sobre as Conferências e os Conselhos de Saúde. Essa Lei até cita as entidades acima, mas quem realmente dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros é a Lei 8.142.

Independentemente, vamos revisar alguns pontos!

Conselho de Saúde
- Controlam a execução e os gastos em saúde (fiscalizam a movimentação do dinheiro)
- Ocorrem mensalmente
- Membros com caráter deliberativo e pernamente
Ministério público ou Poder Judiciário / Legislativo (não podem participar)
Parcela com representatividade (igreja/"minorias")
Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saude e usuários
50% usuários do SUS
- Decisões são homologadas pelo chefe do poder legamente constituido em cada esfera do governo

Conferência de Saúde
- Avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para reformulação da política de saúde
- A cada 4 anos
- Convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de saúde
- Representação dos vários segmentos sociais
- 50% dos membros devem ser usuários do SUS

Vamos às alternativas!

I- Os conselhos são órgãos de funcionamento presencial e permanente.
> Correta. Os conselhos de saúde são instâncias permanentes e de caráter deliberativo, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II- As conferências de saúde ocorrem nos 3 níveis de gestão e a definição de prioridades se dá para os próximos 4 anos.
> Correta. As conferências de saúde são realizadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional e têm como finalidade discutir e definir as diretrizes para as políticas de saúde nos próximos anos.

III- As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem as mesmas funções no controle social.
> Incorreta. Embora ambas as formas de participação, Conferências e Conselhos, tenham como objetivo o controle social, as funções específicas podem variar. As Conferências são eventos mais amplos de discussão e deliberação, enquanto os Conselhos têm uma função mais contínua e deliberativa no acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.

IV- Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde para propor as diretrizes para a política de saúde.
> Correta. As conferências de saúde são de fato fóruns amplos nos quais representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo profissionais de saúde, gestores, usuários e prestadores de serviços, se reúnem para discutir e propor diretrizes para a política de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. As conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde para propor as diretrizes para a política de saúde.
Alternativa B: INCORRETA. Os conselhos são órgãos de funcionamento presencial e permanente.
Alternativa C: CORRETA. Todas as alternativas citadas correspondem ao correto cobrado pela questão.
Alternativa D: INCORRETA. Embora ambas as formas de participação, Conferências e Conselhos, tenham como objetivo o controle social, as funções específicas podem variar. As Conferências são eventos mais amplos de discussão e deliberação, enquanto os Conselhos têm uma função mais contínua e deliberativa no acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.

Resposta correta: Alternativa C