Nível de dificuldade: Intermediário.
Dica do professor: Questão a respeito do artigo 18 da lei 8.080, de 1990, que fala sobre as competências atribuídas à direção do SUS. O trecho que corresponde a isso diz o seguinte: “Art. 18. À direção municipal do Sistema único de Saúde (SUS) compete: I – Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II – Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; III – Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV – Executar os seguintes serviços: Vigilância epidemiológica; Vigilância sanitária; De alimentação e nutrição; De saneamento básico; De saúde do trabalhador; V – Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; VI – Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre à saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controla-las; VII – Formar consórcios administrativos intermunicipais; VIII – Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; IX – Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, fronteiras e aeroportos; X – Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI – Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XII – Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
Alternativa A: Verdadeiro. A alternativa compreende, justamente, o que é estabelecido no item 1 do artigo.
Alternativa B: Falso. Inclui uma competência de direção estadual do SUS.
Alternativa C: Falso. Inclui uma competência de direção nacional do SUS.
Alternativa D: Falso. Inclui uma competência da direção nacional do SUS.
Alternativa E: Falso. Inclui uma competência da direção nacional do SUS.
Resposta correta, letra A.