Nível de dificuldade: Intermediário.
Dica do professor: Sabe-se que a Lei n° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. A participação popular acontece por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os conselhos são permanentes e deliberativos e atuam no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A composição dos conselhos é de: 50% usuários, 25% por trabalhadores da saúde e 25% por representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Os conselhos indicam e nomeiam gestores do serviço de saúde e se reúnem uma vez por mês. Já as conferências de saúde são realizadas a cada 4 anos, tendo sim representantes de vários segmentos sociais e. assim como os conselhos, 50% dos membros devem ser usuários do SUS. O objetivo central dessas conferências é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. O controle de execução da política de saúde é feito pelos conselhos e não pelas conferências. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde. Segundo o parágrafo 3 do artigo primeiro da Lei n° 8.142, o CONASS e o CONASEMS terão representação no conselho nacional de saúde.
Alternativa A: Falso. A reunião da Conferência ocorrerá a cada 4 anos.
Alternativa B: Falso. O conselho apresenta caráter permanente e deliberativo.
Alternativa C: Verdadeiro.
Alternativa D: Falso. A representação será paritária em relação a todos os outros segmentos. Tanto nos Conselhos, como nas Conferências de Saúde 50% dos participantes são usuários do SUS.
Alternativa E: Falso. Os Conselhos atuam dessa forma e não as Conferências de Saúde.
Resposta correta, letra C.