Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A Lei Nº 8.080/90 traz um conjunto de 8 atividades que devem ser realizadas no âmbito da “Vigilância em Saúde do Trabalhador”, que se ocupa da promoção da saúde e assistência aos agravos à saúde do trabalhador, com redução da morbimortalidade deste grupo. São elas: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho (afirmativa A); II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho (afirmativa B); III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador (afirmativa C parcialmente correta, pois a atividade é da competência do SUS); IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde (afirmativa E); V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores (afirmativa D). E conforme estabelecido por essa mesma Lei Nº 8.080/90, no Capítulo dos Objetivos e Atribuições do SUS, as ações da saúde do trabalhador estão no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e não do Ministério do Trabalho, independentemente do caráter público ou privado da instituição (em desacordo com o trazido na afirmativa C).

Resposta correta, letra C.