Dica do autor: A paridade é a pedra angular da participação social no SUS: significa que os usuários (a comunidade) têm direito a representação equivalente, em número e peso, frente aos outros segmentos que participam dos Conselhos e Conferências de Saúde. O objetivo é evitar que o processo decisório fique dominado exclusivamente por gestores, prestadores ou trabalhadores, garantindo controle social efetivo sobre políticas, planejamento e fiscalização dos serviços. Na prática, quando você “bate o olho” na configuração do Conselho Municipal, Estadual ou Nacional de Saúde, deve procurar se há equilíbrio entre representantes da sociedade civil (usuários) e os demais atores do sistema — essa proteção é uma conquista da democratização da saúde e é o pulo do gato para entender quem detém esse direito específico.

Alternativa A: CORRETA. Os usuários — entendidos como representantes da comunidade e da sociedade civil organizada — têm assegurado o direito à paridade nos Conselhos e Conferências de Saúde. Isso significa que a lei prevê que a voz da população não pode ser subrepresentada: sua representação deve ser equivalente, garantindo equilíbrio nas decisões e fiscalização do SUS. Por isso essa alternativa é a correta — é exatamente para proteger o interesse público que a paridade existe.

Alternativa B: INCORRETA. Trabalhadores do SUS têm representação garantida nos Conselhos, mas a paridade não é um direito exclusivo deles. Os profissionais e suas entidades participam ativamente, com assentos definidos, porém a garantia legal de paridade se refere à proteção da representação dos usuários frente aos demais segmentos. Assim, afirmar que a paridade é direito dos trabalhadores está errado.

Alternativa C: INCORRETA. Gestores públicos compõem os Conselhos como representantes do poder público, têm voz e voto, e participam das Conferências, mas a paridade não é um direito que lhes seja atribuído. Ao contrário: a paridade existe para equilibrar a influência do gestor e demais atores com a sociedade civil (usuários), evitando sobrerrepresentação do Estado nas decisões.

Alternativa D: INCORRETA. Prestadores de serviços (sejam filantrópicos, privados conveniados ou outros) também integram o processo participativo, mas não são o grupo ao qual a lei atribui o direito de paridade. Eles têm representação, mas não a proteção legal específica que visa garantir igualdade entre a sociedade civil (usuários) e os demais segmentos.

Alternativa E: INCORRETA. Sindicatos podem compor o segmento dos trabalhadores e, dependendo da organização local, estar representados nos Conselhos, mas a paridade não é um direito dos sindicatos como tais. A garantia legal é para os usuários enquanto segmento da sociedade civil, não para uma categoria profissional específica.

Resposta: Alternativa A