Dica do autor: A lei que organiza o SUS trata o dever do Estado de forma ampla: não é só prestar serviços de saúde quando alguém adoece, mas formular e executar políticas econômicas e sociais que reduzam riscos e criem condições para que toda a população tenha acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. O pulo do gato é entender que saúde é resultado de múltiplos determinantes — alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, acesso a bens e serviços essenciais — e que enfrentar esses determinantes exige políticas intersetoriais. Ou seja, o Estado tem papel central e proativo, mas isso não elimina responsabilidades da família, da comunidade ou de outros setores; ao contrário, exige articulação entre políticas públicas e a participação social para efetivar o direito à saúde.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa reproduz o cerne do dever do Estado: formular e executar políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos e criar condições que garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. É a definição que melhor sintetiza a função constitucional e legal do Estado no campo da saúde, baseada em ações preventivas e na garantia de acesso.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que o Estado exime outras esferas (pessoas, família, empresas, sociedade) de responsabilidade — o que é falso. A lei prevê responsabilidades compartilhadas: o Estado garante o direito à saúde, mas há deveres e participação da família, da comunidade, de entidades e do setor privado na proteção à saúde. Não se trata de isentar ninguém, e sim de combinar responsabilidades e ações intersetoriais.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que o dever do Estado independe de fatores como alimentação, moradia, saneamento etc., o que contradiz o conceito de determinantes sociais da saúde. Esses fatores são centrais para a prevenção de agravos e para a formulação de políticas que reduzam riscos; portanto o dever estatal inclui políticas que atuem sobre esses determinantes, não os ignora.

Alternativa D: INCORRETA. Mistura conceitos verdadeiros com interpretação equivocada. É verdade que educação, transporte e acesso a bens e serviços essenciais influenciam a saúde e refletem a organização social e econômica do país, mas a alternativa não corresponde à formulação precisa do dever do Estado segundo a lei: o foco legal é a formulação e execução de políticas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A redação da alternativa acaba ficando imprecisa e não representa corretamente o conteúdo legal.

Resposta: Alternativa A