Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A Lei nº8080/90 é figurinha carimbada nas provas de residência médica. Ela estabelece a organização, direção e gestão do SUS, incluindo as competências e atribuições das esferas governamentais, assim como a política de recursos humanos e financeiros (como planejamento e gestão orçamentária), além da participação dos serviços privados de assistência à saúde como serviços complementares.

ALTERNATIVA A. INCORRETA. A Lei Orgânica da Saúde esboça as atribuições de cada esfera do governo de uma forma mais genérica. O detalhamento das funções de cada esfera ocorreu com as Normas Operacionais Básicas, que foram estabelecidas por meio de portarias ministeriais.
ALTERNATIVA B. INCORRETA. A reorientação do modelo de atenção por meio de apoio à Atenção Básica aconteceu mais tarde nos anos 90, mais precisamente em 1994 com a criação do Programa de Saúde da Família.
ALTERNATIVA C. CORRETA. De fato, a Lei Orgânica da Saúde se propôs a regular a participação dos serviços privados de assistência no cuidado da população. Este é exatamente o texto do Art. 1º da lei, inclusive.
ALTERNATIVA D. INCORRETA. A Lei Orgânica da Saúde é bastante genérica quanto ao alocamento de recursos. As NOBs e NOAS se propuseram a detalhar estas questões.

Resposta Correta, letra C