Dica do autor: A Lei Eloy Chaves de 1923 marca o nascimento prático da previdência social no Brasil. O pulo do gato é entender que ela não criou um instituto estatal centralizado, mas sim um modelo de caixas coletivas vinculadas a categorias profissionais — no caso, os trabalhadores das ferrovias. Essas Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram fundos de caráter associativo e contributivo, financiados por contribuições dos empregados e empregadores daquela categoria, com o objetivo de pagar aposentadorias e pensões. Com o tempo, esse arranjo fragmentado foi sendo substituído por estruturas cada vez mais abrangentes e estatais: as CAPs deram origem a institutos de aposentadoria por categoria, que depois passaram por processos de unificação e reforma, culminando em órgãos como os IAPs e, mais adiante, em estruturas nacionais unificadas. O raciocínio-chave para a prova: quando a questão cita 1923 e a expressão "marco inicial", o que se busca é reconhecer a criação das CAPs — uma previdência de caixa fechada por categoria — e não a fundação de órgãos estatais posteriores, que só surgiram na consolidação do sistema previdenciário brasileiro.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a descrição exata da Lei Eloy Chaves: a norma instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os empregados das companhias de estrada de ferro. As CAPs funcionavam como fundos fechados, com contribuições de trabalhadores e empregadores daquela categoria, destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. É a resposta certa porque captura o espírito da lei — um mecanismo de proteção social associativo e contributivo, ainda distante de um sistema previdenciário estatal unificado.

Alternativa B: INCORRETA. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) surgiram depois, como parte do processo de expansão e institucionalização da previdência por categorias profissionais. A Lei Eloy Chaves não criou IAPs; ela criou as CAPs, que foram o alicerce inicial e, mais adiante, deram lugar a institutos mais formais e geralmente de âmbito maior. Então confundir CAPs com IAPs é trocar o efeito pela consequência histórica.

Alternativa C: INCORRETA. O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) foi um órgão voltado para assistência médica vinculada à previdência e surgiu muito depois, como parte da consolidação do sistema de seguridade social e da atenção à saúde dos segurados. A Lei Eloy Chaves não tratava de assistência médica nem criou o INAMPS; tratava especificamente de fundos de aposentadoria e pensão para uma categoria laboral.

Alternativa D: INCORRETA. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é fruto de etapas posteriores de unificação e reformulação da seguridade social no país. Ele não foi criado pela Lei Eloy Chaves; essa lei antecede a existência de órgãos previdenciários centralizados. A confusão aqui decorre de tomar o marco inicial (as CAPs) por sinônimo de um instituto previdenciário nacional, o que não procede.

Alternativa E: INCORRETA. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco da saúde pública brasileira instituído apenas nas décadas finais do século XX, com foco integral na atenção à saúde e universalidade. É completamente distinto da Lei Eloy Chaves, que versava sobre previdência contributiva para aposentadorias e pensões em caixas fechadas; portanto, o SUS não tem relação direta com esse marco de 1923.

Resposta: Alternativa A