Nível de dificuldade: Moderado
Dica do expert: A lei fala a respeito do que também é chamado de controle social. O controle social está relacionado à participação popular sobre a tomada de decisões políticas no âmbito da saúde pública, a partir das Conferências e Conselhos de Saúde. Isso torna o processo de saúde muito mais democrático, uma vez que a própria população sabe das suas necessidades e pode, então, sugerir condutas mais assertivas diante de uma necessidade.
Alternativa A: INCORRETA. A Conferência de Saúde que se reúne a cada 4 anos, não os conselhos.
Alternativa B: INCORRETA. O colegiado do Conselho é composto por 25% de representantes do governo e prestadores de serviços, 25% de profissionais de saúde e 50% de usuários. Ou seja, os usuários representam a metade dos participantes.
Alternativa C: CORRETA. O artigo 1º da 8142/90 parágrafo 2º traz que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D: INCORRETA. Não é permitida a participação dos membros eleitos do poder legislativo.
Alternativa E: INCORRETA. Os conselhos de saúde carregam a responsabilidade de garantir a democracia no SUS. A sua formação é obrigatória e é a concretização de um direito social que traz melhorias para gestão da saúde no Brasil.

Resposta correta, letra C