Dica do autor: O pulo do gato aqui é bater o olho e saber que, no arranjo federativo do SUS, a União exerce principalmente papel normativo, de coordenação nacional, de formulação de políticas, de regulação e de atuação em serviços de referência de âmbito nacional. Ou seja: a União faz as regras do jogo, define diretrizes, regula as relações entre setor público e privado no âmbito do SUS, financia e apoia tecnicamente estados e municípios quando necessário. Já a execução cotidiana dos serviços de atenção primária, saneamento local, gestão de laboratórios de rotina e a organização regional costumam recair mais sobre estados e municípios, que atuam de forma compartilhada e complementar.

Alternativa A: INCORRETA. Formar consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão regional que envolve municípios (e pode contar com apoio dos estados), sendo uma atribuição de organização regional/municipal, não uma atribuição típica exclusiva da União. A União pode incentivar e coordenar políticas de regionalização, mas não se limita a “formar consórcios intermunicipais” como sua função central.

Alternativa B: INCORRETA. A gestão de laboratórios locais e hemocentros geralmente é responsabilidade estadual ou municipal, conforme a organização regional de serviços. A União pode manter e gerir laboratórios e centros de referência nacionais e prestar apoio técnico-financeiro, mas a afirmação genérica de que gerir laboratórios públicos e hemocentros vinculados ao SUS é atribuição exclusiva da União está equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. A execução do saneamento básico (água, esgoto, manejo de resíduos) é uma política intersetorial que envolve principalmente os entes locais e prestadores do setor de saneamento; o SUS atua na vigilância em saúde relacionada às condições sanitárias e pode articular ações intersetoriais, mas não é a esfera federal do SUS que, por si só, executa o saneamento básico como atribuição típica.

Alternativa D: CORRETA. A União tem competência normativa e regulatória no âmbito do sistema de saúde: elaborar normas, pactuar diretrizes nacionais e regular as relações contratuais entre o SUS e prestadores privados contratados para a assistência à saúde. Em outras palavras, cabe à União estabelecer as regras que garantem a integração, a qualidade e a segurança das contratações e parcerias no SUS.

Resposta: Alternativa D