Dica do autor: A Lei 8.080/1990 é a peça-chave que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde no Brasil. O pulo do gato é entender que seu foco não é um ato administrativo pontual, mas sim estabelecer as bases para promoção, proteção e recuperação da saúde da população, definindo princípios (como universalidade, integralidade e equidade), competências dos entes federativos, responsabilidades dos serviços de saúde e as ações que compõem a vigilância em saúde, assistência terapêutica e serviços de atenção. Bater o olho nessa lei e já saber: ela organiza como o sistema deve funcionar, quem faz o quê, quais ações são obrigatórias e como as políticas de saúde devem ser direcionadas para garantir acesso e qualidade. Fique ligado: assuntos correlatos, como mecanismos específicos de participação social ou regras de transferência de recursos, fazem parte do arcabouço do SUS, mas têm regulamentações e normativas próprias que complementam o que está estabelecido aqui.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa é exatamente a síntese do objeto da Lei 8.080: dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ou seja, define o que é cuidado de saúde no âmbito público, as responsabilidades das diferentes instâncias e as bases para a operacionalização do SUS. Portanto, é a resposta correta e direta.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a participação da comunidade na gestão do SUS e as regras sobre transferências intergovernamentais sejam temas integrados ao conjunto normativo do sistema, essa alternativa aponta aspectos mais específicos que são regulados por diplomas complementares. A Lei 8.080 trata do arcabouço amplo de organização e funcionamento dos serviços de saúde; a participação social e normas financeiras têm legislação própria que detalha mecanismos e procedimentos.

Alternativa C: INCORRETA. A extinção de órgãos ou institutos específicos não é a redação típica do objetivo central da Lei 8.080. O enunciado da lei versa sobre a organização do sistema de saúde e das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; a menção à extinção de uma instituição particular não sintetiza o conteúdo normativo principal que a lei pretende estabelecer.

Alternativa D: INCORRETA. A atividade física é, sim, um determinante de saúde e aparece nas políticas e programas de promoção à saúde, mas a Lei 8.080 não tem por objeto instituir a atividade física como fator determinante e condicionante de saúde. Essa alternativa reduz o alcance da lei a um tema específico, o que a torna equivocada.

Alternativa E: INCORRETA. A instituição do sistema nacional de previdência e assistência social refere-se a um campo distinto das normas que regulamentam o SUS. A Lei 8.080 trata da organização e funcionamento das ações e serviços de saúde pública, não da criação do sistema de previdência e assistência social em si.

Resposta: Alternativa A