Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do professor: O Art. 18 da Lei 8080/90 dispõe sobre as competências da direção municipal do SUS. Entre elas estão: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV - executar serviços: de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador; V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las; VII - formar consórcios administrativos intermunicipais; VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
Alternativa A: CORRETA. Executar serviços de saúde do trabalhador é competência da direção municipal do SUS.
Alternativa B: INCORRETA. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é competência da direção nacional.
Alternativa C: INCORRETA. A coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros é de competência estadual.
Alternativa D: INCORRETA. O financiamento não é exclusivamente função da direção municipal.
Alternativa E: INCORRETA. A formulação de políticas de alimentação e nutrição é competência da direção nacional.
Resposta correta, letra A.