Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender a lógica federativa do SUS e a distribuição de competências. A atenção à saúde e as ações de vigilância são, em regra, organizadas em níveis — o município cuida do que é local e cotidiano (atenção primária, vigilância local, ações de promoção e prevenção), o estado coordena e apoia em ações de maior complexidade e o âmbito federal assume atribuições que têm caráter nacional ou internacional, como pontos de entrada no país. Assim, perguntar “o que o município NÃO executa?” exige que a gente identifique intervenções que ultrapassam a esfera municipal por envolverem controle de fronteiras, exigências internacionais e órgãos especializados. No fim das contas, a vigilância em portos, aeroportos e fronteiras tem natureza e operacionalidade nacional, exigindo articulação com órgãos federais e com estruturas próprias, enquanto as demais alternativas são atribuições que o município planeja, executa e monitora no cotidiano da saúde pública.

Alternativa A: INCORRETA. Vigilância epidemiológica é atribuição municipal. É o município que organiza a notificação e investigação de agravos, realiza ações de vigilância em saúde no território (monitoramento de síndromes, investigação de surtos, coleta e envio de amostras, campanhas e medidas de controle), integra a rede de vigilância com estado e União e executa medidas imediatas para proteger a população. Bater o olho e saber: notificação compulsória e investigação inicial são trabalhos tipicamente municipais.

Alternativa B: INCORRETA. Programas de alimentação e nutrição entram no escopo municipal. A gestão local implementa ações relacionadas à alimentação saudável na atenção básica, apoio às populações em situação de insegurança alimentar, monitoramento do estado nutricional em grupos populacionais (crianças, gestantes), e participação na política de alimentação escolar em articulação com outros níveis. Em resumo, o município executa e operacionaliza políticas de alimentação e nutrição voltadas à população local.

Alternativa C: INCORRETA. Saneamento básico é responsabilidade principal do município no que tange ao planejamento e execução local (coleta e disposição de resíduos, abastecimento de água, abastecimento sanitário domiciliar, drenagem e manejo de efluentes). Mesmo que existam programas e recursos federais e articulação com o estado, a execução e fiscalização das ações de saneamento que impactam a saúde pública são tarefas municipais cotidianas, especialmente no âmbito da saúde ambiental e controle de vetores.

Alternativa D: CORRETA. Vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é, em regra, atribuição da União e de órgãos especializados que respondem por pontos de entrada do país. Trata-se de atividade com dimensão internacional, vinculada a normas e controles sanitários transfronteiriços, exigindo infraestrutura e articulação nacional (e, muitas vezes, órgãos com autoridade sanitária específica). O município pode colaborar localmente, mas não é o executor primário dessa vigilância nos pontos de entrada — por isso essa alternativa é a exceção pedida pela questão.

Alternativa E: INCORRETA. A vigilância e atenção à saúde do trabalhador também integram as ações municipais, sobretudo na atenção primária: o município realiza programas de prevenção de agravos relacionados ao trabalho, investigação de surtos ocupacionais, ações de promoção da saúde no ambiente de trabalho e articulação com serviços especializados quando necessário. A proteção da saúde do trabalhador é um componente da vigilância em saúde e da atenção básica local.

Resposta: Alternativa D