Dica do autor: A Declaração de Óbito é documento legal e epidemiológico: serve para dar destino administrativo ao corpo e alimentar o sistema de informação em saúde. O médico tem papel central — ele deve examinar o paciente, confirmar o óbito e preencher a DO com clareza, objetividade e sem abreviações, discriminando a cadeia causal (causa imediata, causas intermediárias e causa básica/subjacente). Em casos de morte violenta, suspeita de crime ou ausência de atendimento prévio, há necessidade de comunicação às autoridades competentes e a DO não deve ser usada para encobrir circunstâncias que exijam investigação. A assinatura do médico é o ato final que atesta a veracidade dos dados preenchidos. Quanto à cobrança, há distinção prática entre atos em âmbito público e privado: em atendimento particular, quando o médico não vinha prestando assistência ao paciente, é admissível cobrar pelo ato de exame e emissão do documento; já em atendimento vinculado a serviço público ou quando o médico era assistente do paciente, essa cobrança não é apropriada. Fique ligado: “parada cardiorrespiratória” é mecanismo e não substitui a causa básica — bater o olho e saber o que escrever significa sempre buscar a doença ou condição que iniciou a sequência de eventos que levou ao óbito.

Alternativa A: INCORRETA. Não existe autorização para o médico assinar a DO antes do preenchimento completo; a assinatura valida e atesta os dados lançados, portanto deve ocorrer ao final do preenchimento, com todas as informações necessárias e legíveis. Assinar em branco ou deixar campos importantes sem preenchimento compromete a validade do documento e pode configurar irregularidade administrativa.

Alternativa B: CORRETA. É permitido cobrar pelo ato médico de examinar e constatar óbito quando se trata de atendimento particular e o médico não era o assistente habitual do paciente. Nessa situação o médico realiza um procedimento pontual (exame do cadáver e emissão da DO) que pode ser remunerado, respeitando-se normas éticas e acordos locais. Em contrapartida, em contexto de serviço público ou quando já havia vínculo assistencial, a cobrança não é aplicável.

Alternativa C: INCORRETA. O médico deve registrar as causas de morte de forma completa e sem abreviações dúbias; não é aceitável recorrer a abreviações para amenizar estigmas ou evitar discriminação. Se houver risco de estigmatização, o correto é descrever a doença de forma técnica e observar sigilo quando pertinente, mas a clareza do diagnóstico e a cadeia causal são obrigatórias na DO.

Alternativa D: INCORRETA. O preenchimento da DO pressupõe que o médico examinou pessoalmente o corpo e constatou o óbito. Preencher o documento sem exame direto compromete a acurácia das informações e pode mascarar causas que exigiriam investigação. Há exceções muito restritas previstas em protocolos locais, mas a regra é exame presencial antes da certidão.

Alternativa E: INCORRETA. "Parada cardiorrespiratória" é mecanismo final da morte e não a causa básica que deve constar na DO. A declaração precisa identificar a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos (por exemplo: infarto agudo do miocárdio, pneumonia, hemorragia intracerebral), deixando claro o elo entre causa básica, causas intermediárias e causa imediata.

Resposta: Alternativa B