Dica do autor: Em 1990 o Brasil montou o arcabouço legal que transformou o que havia na Constituição em prática operacional do SUS. O pulo do gato é entender que cada norma teve papel distinto e complementar: o Decreto nº 99.060 tratou da extinção do INAMPS e reorganização administrativa dos serviços públicos de saúde que antes estavam vinculados à previdência; a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080) estabeleceu a concepção, os princípios (universalidade, integralidade, equidade), as diretrizes de organização da rede de atenção e os níveis de atenção à saúde; já a Lei nº 8.142 institucionalizou a participação social, definindo os mecanismos de controle social, a composição e competência dos Conselhos de Saúde e as conferências de saúde, além de disposições sobre transferência de recursos e participação financeira. Fique ligado: quando a prova pede para relacionar normas e conteúdos, o raciocínio rápido é lembrar que 99.060 = reorganização/extinção do INAMPS; 8.080 = organização e princípios do SUS; 8.142 = participação social e conselhos. No fim das contas, essa tríade foi essencial para operacionalizar o sistema único, separando assistência previdenciária da pública, definindo como o SUS deve funcionar e garantindo espaço institucional para a sociedade fiscalizar e participar.

Alternativa A: INCORRETA. Inverte a ordem das finalidades. Embora cite corretamente a extinção do INAMPS, coloca em segundo lugar as formas de participação social (que pertencem à Lei 8.142) e, em terceiro, os princípios de universalidade (que constam na Lei 8.080). A resposta exige correspondência direta: Decreto 99.060 – extinção do INAMPS; Lei 8.080 – princípios e organização do SUS; Lei 8.142 – participação social. Aqui houve troca entre a segunda e a terceira descrições, por isso está errada.

Alternativa B: INCORRETA. Também está trocada. Coloca a Lei Orgânica (8.080) em primeiro lugar corretamente quanto aos princípios, mas desloca o Decreto que extinguiu o INAMPS para a segunda posição (o decreto é anterior e específico sobre a extinção) e generaliza a terceira como "funcionamento do SUS", expressão vaga que não casa com a formalidade da Lei 8.142, cuja tônica é participação social. A correspondência precisa não bate.

Alternativa C: INCORRETA. Inventa conteúdo que não pertence a essas normas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada posteriormente e não faz parte das resoluções de 1990; igualmente, o financiamento do SUS tem dispositivos em leis e normas, mas a tríade histórica de 1990 não atribuiu à Lei 8.080 a criação da ANS nem colocou o financiamento como principal objeto da Lei 8.142. Logo, essa alternativa está equivocada.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa apresenta a correspondência exata: Decreto nº 99.060 — extinção do INAMPS; Lei nº 8.080 — princípios e organização do SUS, incluindo universalidade do acesso e níveis de atenção; Lei nº 8.142 — formas de participação social, com destaque para Conselhos e Conferências de Saúde. É a sequência cronológica e temática correta que consolidou o SUS em 1990.

Alternativa E: INCORRETA. Mistura temas de forma incorreta: financiamento, universalidade e equidade são conceitos presentes no debate e em normativas posteriores, mas a tríade de 1990 não tem essa ordem de temas como correspectiva às três normas citadas no enunciado. Em particular, nenhuma das três normas teve como principal foco exclusivo "princípios de equidade" separado da Lei Orgânica, nem se trata de uma enumeração correta dos objetos das três resoluções.

Resposta: Alternativa D