Dica do autor: A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário previsto nos artigos 42 a 47 da Lei nº 8.213/1991, concedido ao segurado que, após avaliação médico-pericial, seja considerado total e permanentemente incapaz para o exercício de qualquer atividade profissional e sem possibilidade de reabilitação. A manutenção da qualidade de segurado e o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo em casos de isenção previstos em lei) são requisitos básicos. No caso apresentado, a paciente possui doença autoimune crônica (lúpus) com impacto funcional significativo, e refere estar incapacitada mesmo para atividades de baixa demanda física, o que indica possível evolução para incapacidade permanente. Ainda que o benefício anterior (auxílio por incapacidade temporária) tenha sido cessado, é direito da paciente solicitar nova avaliação, com laudo atualizado que comprove o agravamento ou a consolidação da incapacidade. A decisão final cabe exclusivamente à perícia médica do INSS, e não há necessidade de aguardar novas comorbidades para novo pedido.

Alternativa A: INCORRETA. A paciente não precisa esperar agravamento clínico para solicitar nova avaliação. A percepção de que há incapacidade duradoura para qualquer atividade profissional já justifica o requerimento de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que amparado por laudos médicos.

Alternativa B: CORRETA. A aposentadoria por invalidez pode sim ser solicitada, desde que a paciente comprove incapacidade total e permanente para o trabalho, mesmo após a cessação do auxílio-doença. Para isso, é necessário laudo médico detalhado e realização de nova perícia oficial no INSS. O médico da UBS pode auxiliar fornecendo documentos clínicos que reforcem o quadro incapacitante.

Alternativa C: INCORRETA. A concessão do benefício depende obrigatoriamente de perícia médica do INSS, mesmo em casos com sinais clínicos evidentes. O parecer do médico da UBS é importante como documentação de apoio, mas não substitui a avaliação pericial oficial.

Alternativa D: INCORRETA. O fato de a paciente já ter sido beneficiária de auxílio-doença indica que ela tem vínculo com o INSS e, portanto, ainda mantém qualidade de segurada, desde que dentro do período de graça. A aposentadoria por incapacidade permanente é cabível neste caso, desde que cumpridos os critérios, não sendo necessário migrar diretamente para benefício assistencial (BPC).

Alternativa E: INCORRETA. O lúpus eritematoso sistêmico é uma condição reconhecida pela legislação previdenciária como potencialmente incapacitante, especialmente em casos graves ou com sequelas. Portanto, não está excluído da cobertura do INSS. A análise é sempre individualizada, baseada na repercussão funcional da doença.

Resposta correta: Alternativa B.