Dica do autor: No Brasil, o aborto é permitido em situações legalmente previstas: quando há risco à vida da gestante, em caso de gravidez resultante de estupro e em anencefalia fetal. O médico pode alegar objeção de consciência, mas isso não é carta branca para abandonar o paciente ou negar informações essenciais. O pulo do gato é lembrar que a objeção tem limites práticos e éticos: o profissional deve comunicar ao paciente sua recusa, registrar essa postura, orientar sobre as opções legais, indicar e encaminhar para outro colega ou serviço capaz de atender, e garantir que o acesso ao procedimento ou cuidado não seja obstado. Quando o profissional é o único disponível na unidade, a recusa passa a acarretar risco concreto de dano à saúde da mulher — aí não cabe se esquivar. Além disso, diante de violência sexual há medidas imediatas de acolhimento e assistência (atendimento clínico, profilaxia de ISTs, contracepção de emergência, coleta forense quando desejada) e o direito à interrupção legal da gravidez independe da existência de boletim de ocorrência. Em suma: informar, acolher, não abandonar e articular o cuidado para que a paciente tenha acesso aos serviços previstos por lei — esse é o roteiro ético-prático que o médico deve seguir.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que o Código de Ética prevê a objeção de consciência, mas ela não é ilimitada. O profissional não pode simplesmente abandonar o atendimento, negar informação ou impedir o acesso do paciente a serviços legais. Há obrigações correlatas — informar, registrar a recusa, orientar e encaminhar — que tornam a objeção inaplicável como justificativa para omissão completa, sobretudo se a ausência de atendimento causar dano à saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que o abortamento é proibido de forma absoluta no país está equivocada: existem exceções legais (estupro, risco de vida e anencefalia). Orientar a paciente sobre seus direitos e caminhos para a realização de aborto legal não configura crime de apologia; pelo contrário, é responsabilidade profissional informar sobre opções legais e proporcionar encaminhamento adequado quando solicitado.

Alternativa C: INCORRETA. Embora o médico devesse agir, a alternativa erra ao afirmar que ele teria de agendar e realizar o procedimento na UBS. Nem toda unidade básica tem condições técnicas, estrutura ou autorização para realizar interrupção legal da gravidez; o essencial é que o médico não se omita: deve acolher, orientar, articular o encaminhamento para serviço capacitado e garantir continuidade do cuidado. A obrigação não implica, automaticamente, que o procedimento deva ser feito ali mesmo.

Alternativa D: CORRETA. O médico errou. Diante do relato de estupro e do pedido explícito de orientação para aborto legal, ele deveria ter acolhido, informado sobre os direitos e serviços disponíveis e providenciado encaminhamento, especialmente por ser o único profissional na UBS. A objeção de consciência não autoriza abandono do cuidado nem impedir o acesso; quando a recusa do médico é a única barreira entre a paciente e o atendimento, a obrigação ética e profissional de não causar dano prevalece e a orientação/encaminhamento deve ser garantida.

Alternativa E: INCORRETA. A inexistência de boletim de ocorrência não impede a realização de aborto legal em caso de estupro. O registro policial não é pré-requisito para que a paciente exerça o direito à interrupção da gravidez por essa etiologia. Além disso, mesmo sem emergência imediata, há o dever de acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede habilitada.

Resposta: Alternativa D