Dica do autor: a resposta correta é a alternativa A. A talidomida é um medicamento altamente teratogênico, e seu uso no Brasil é rigidamente controlado pelo Programa Nacional de Controle da Talidomida, conforme regulamentado pela Portaria nº 354/2006 e pela RDC nº 11/2011 da ANVISA. O medicamento pertence à Lista C3 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e exige prescrição com notificação de receita C3 em duas vias, sendo uma retida na farmácia e outra devolvida ao paciente. Além disso, é obrigatório o preenchimento e a assinatura de um Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, tanto pelo médico quanto pela paciente. A dispensação é autorizada somente por farmácias públicas habilitadas, e o tratamento é geralmente liberado para 30 dias, com rigoroso acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Essas exigências têm como principal objetivo prevenir a ocorrência de malformações congênitas, especialmente em mulheres em idade fértil.

Alternativa A: CORRETA. A prescrição da talidomida deve ser feita com notificação de receita C3 em duas vias e acompanhada obrigatoriamente do termo de esclarecimento, seguindo as normas do programa de controle.

Alternativa B: INCORRETA. A prescrição da talidomida jamais pode ser feita em receita comum, independentemente do diagnóstico. O controle é obrigatório devido ao alto risco teratogênico.

Alternativa C: INCORRETA. A talidomida pertence à Lista C3, não à B2. A notificação B2 é utilizada para anorexígenos e não se aplica neste contexto.

Alternativa D: INCORRETA. Embora a notificação correta seja C3, a prescrição para 60 dias não é permitida. A legislação estabelece limite de 30 dias por ciclo de tratamento para maior controle da exposição.

Alternativa E: INCORRETA. A esterilização cirúrgica não é uma exigência legal para o uso de talidomida. O que se exige é o termo de esclarecimento e, no caso de mulheres em idade fértil, o uso obrigatório de métodos contraceptivos eficazes durante o tratamento.

Resposta: Alternativa A

Referências:

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 354, de 15 de setembro de 2006. Institui o Programa Nacional de Controle da Talidomida.
• AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC nº 11, de 22 de março de 2011. Estabelece critérios para a prescrição e dispensação da Talidomida.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância e Controle da Talidomida. Brasília: MS, 2015.