Dica do autor: a resposta correta é a alternativa A. A prescrição de opioides potentes, como a morfina, o fentanil e a oxicodona, é regulamentada no Brasil pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, que classifica essas substâncias na Lista A1 (entorpecentes). De acordo com essa norma, a prescrição deve ser feita por meio da Notificação de Receita A, também conhecida como receita amarela, sendo obrigatória para medicamentos entorpecentes sujeitos a controle especial. Essa receita possui validade de 30 dias a partir da data de emissão e é válida em todo o território nacional, o que assegura o acesso ao tratamento, independentemente da localização do paciente. A legislação visa garantir o uso seguro e controlado dessas substâncias, especialmente em contextos como a dor oncológica, onde o uso racional dos opioides é essencial para manter a qualidade de vida do paciente.

Alternativa A: CORRETA. A Notificação de Receita A (amarela) é exigida para opioides da Lista A1. Tem validade de 30 dias e é válida em todo o território nacional, conforme previsto na legislação vigente.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a notificação e a validade estejam corretas, a receita não se limita ao estado de São Paulo. A validade é nacional.

Alternativa C: INCORRETA. A Notificação de Receita B2 (azul) é utilizada para anorexígenos (Lista B2), e não para entorpecentes. Além disso, não há limitação municipal para validade de receitas controladas.

Alternativa D: INCORRETA. A validade da Notificação de Receita A é de 30 dias, e não 60 dias, conforme determina a legislação.

Alternativa E: INCORRETA. A Notificação de Receita B1 (azul) é usada para psicotrópicos da Lista B1, não sendo apropriada para opioides potentes da Lista A1.

Resposta: Alternativa A

Referências:

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União.
• AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Guia para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial. Brasília: ANVISA, 2015.
• CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 2.324/2022. Dispõe sobre a prescrição de opioides no tratamento da dor.