Dica do autor: Em situações de óbito fetal tardio, o que conta para fins de direitos trabalhistas e previdenciários é a idade gestacional (data da última menstruação e/ou ecografia do primeiro trimestre), e não o peso do produto nem a aparência macerada. O choque do óbito intraútero pode provocar perda de peso e alterações morfológicas que tornam a biometria do feto pouco confiável para datar a gestação. Na prática, quando a gestação ultrapassa o marco legal de 20 semanas (ou o parâmetro adotado para caracterizar natimorto tardio), a mulher é tratada, para efeitos de licença, como se tivesse um parto, com direito à licença-maternidade integral. Outro ponto importante: esse direito é automático e não depende de perícia médica trabalhista ou INSS para ser concedido quando a documentação comprova a idade gestacional; o atestado de óbito fetal/título de óbito ou relatório obstétrico é suficiente para acionar a empresa e os órgãos competentes.

Alternativa A: INCORRETA. Um simples atestado médico de 15 dias não resolve o caso. Aqui estamos diante de óbito fetal em gestação avançada (>20 semanas), portanto não se trata de uma licença curta por doença. A mulher tem direito à licença-maternidade, que é muito mais ampla do que um atestado de alguns dias, e essa licença não depende de autorização pericial quando a documentação comprova a gestação e o óbito.

Alternativa B: INCORRETA. A ideia de "licença pós-aborto remunerada de duas semanas" aplica-se a situações de aborto precoce ou regras específicas para interrupção da gestação em contexto diverso; não condiz com óbito fetal tardio. No caso descrito, a gestação é de 23 semanas (data da DUM e US do 1º trimestre), configurando natimorto tardio, o que garante licença-maternidade completa, e não apenas duas semanas remuneradas.

Alternativa C: INCORRETA. A sugestão de que a licença médica só será definida por avaliação pericial se o atestado for superior a 15 dias não se aplica à licença-maternidade por óbito fetal tardio. Quando há documentação obstétrica que comprove a idade gestacional e o natimorto, a mulher tem direito à licença de maternidade independentemente de perícia para autorização inicial; a perícia só entra em jogo em situações de contestação administrativa ou para outros benefícios previdenciários, não como requisito prévio obrigatório para conceder o afastamento-maternidade nesse contexto.

Alternativa D: INCORRETA. A justificativa "60 dias porque não vai amamentar" não procede. O direito à licença-maternidade é associado ao vínculo empregatício e à ocorrência do parto ou natimorto em gestação avançada, e tem duração padrão que não é reduzida pelo fato da mulher não amamentar. Portanto, não se estabelece licença de 60 dias por essa razão.

Alternativa E: CORRETA. Licença-maternidade de 120 dias, sem necessidade de avaliação pericial. Esse é o cerne da questão: com gestação comprovada de 23 semanas e óbito fetal macerado ao nascimento, a legislação trabalhista e as práticas administrativas garantem à mãe a licença-maternidade integral, dispensando perícia prévia para concessão do benefício, bastando os documentos obstétricos.

Resposta: Alternativa E