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FHEMIG - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2021
Um projeto de lei para a criação do Conselho de Saúde em um município recém-emancipado foi elaborado prevendo 36 integrantes. De acordo com a proposta, nove vagas seriam destinadas para representantes do governo, nove para usuários, nove para profissionais de saúde e nove para prestadores de serviço. Em termos de legislação do Sistema Único de Saúde, esse projeto é:
Inadequado, porque o segmento dos representantes dos usuários está sub-representado.
Inadequado, porque apresenta um número insuficiente de representantes dos profissionais de saúde.
Inadequado, porque não compete ao município recém-emancipado criar o Conselho de Saúde, e sim ao município de origem.
Adequado.