Dica do autor: A intercambialidade medicamentosa é um conceito central para a segurança terapêutica e o acesso aos tratamentos, especialmente em um sistema de saúde que busca aliar custo-benefício à eficácia clínica.

No Brasil, a ANVISA regulamenta três principais categorias de medicamentos:

• Medicamento de referência: É o fármaco original, com estudos completos de eficácia, segurança e qualidade. Serve como padrão comparativo para os demais.
• Medicamento genérico: É obrigatoriamente intercambiável com o de referência, pois apresenta mesmo princípio ativo, dosagem, forma farmacêutica, via de administração e biodisponibilidade comprovada por estudos de bioequivalência. Não possui marca comercial.
  
• Medicamento similar: Possui mesmo princípio ativo e forma farmacêutica do referência, porém com marca comercial e, até 2014, nem sempre precisava comprovar bioequivalência. Desde então, todos os similares devem comprovar equivalência terapêutica para obter autorização de intercambialidade com o medicamento de referência.

A substituição de um medicamento de referência por um genérico é automática, inclusive no balcão da farmácia, sem necessidade de autorização prévia do médico, exceto se houver restrição expressa na receita. Isso garante continuidade do tratamento com eficácia e segurança equivalentes, especialmente para pacientes com doenças crônicas e alto custo terapêutico.

Alternativa A: INCORRETA. Medicamentos similares só são intercambiáveis se houver comprovação de bioequivalência e inclusão em lista oficial da ANVISA. Além disso, a intercambialidade não é automática em todas as farmácias, pois exige verificação da lista atualizada. A classe farmacológica (inibidores da SGLT2) está correta, mas a categoria e status legal estão equivocados.

Alternativa B: INCORRETA. O medicamento de referência não pode ser substituído por similares apenas com base no nome comercial. A intercambialidade depende de bioequivalência comprovada e autorização legal expressa da ANVISA. Além disso, nome comercial não é critério técnico de substituição, e essa substituição não é automática.

Alternativa C: INCORRETA. A Resolução RDC nº 58/2014 da ANVISA exige que todos os medicamentos similares, inclusive os registrados antes de 2003, comprovem bioequivalência para serem considerados intercambiáveis. Logo, essa alegação não é mais válida legalmente.

Alternativa E: INCORRETA. Um medicamento de referência pode ser substituído legalmente por um genérico intercambiável, sem necessidade de autorização escrita do prescritor, a menos que o profissional indique explicitamente que não permite a substituição. A classe farmacológica está correta, mas a informação legal está equivocada.

Resposta: Alternativa D

Referências:

1. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014. Dispõe sobre a intercambialidade entre medicamentos similares e de referência. Diário Oficial da União. 2014 out 13.
2. Katzung BG, Trevor AJ. Farmacologia Básica e Clínica. 14ª ed. Porto Alegre: AMGH; 2019.
3. Sociedade Brasileira de Cardiologia. Diretrizes de Insuficiência Cardíaca. Arq Bras Cardiol. 2021;116(6):1001-1083.