Dica do autor: A prescrição pelo nome do princípio ativo, ou Denominação Comum Brasileira (DCB), é uma diretriz fundamental para garantir a prescrição racional de medicamentos. Essa prática é preconizada pela Lei nº 9.787/1999, pela Lei nº 5.991/1973, pela Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e pelas normativas da ANVISA. Prescrever utilizando a DCB promove transparência terapêutica, redução de custos, ampliação do acesso a medicamentos e facilita a intercambialidade entre medicamentos de referência, similares e genéricos.

A inclusão de nomes comerciais (nome fantasia) na receita, principalmente de forma obrigatória ou exclusiva, não é recomendada. Além disso, alegações infundadas sobre a ineficácia de genéricos contrariam as evidências científicas e a legislação vigente, que atestam a bioequivalência dos genéricos aos medicamentos de referência.

Alternativa A: INCORRETA. Prescrever Tylenol® corresponde ao uso do nome comercial, não da DCB. Mesmo que a posologia esteja adequada, essa prática não segue o princípio da prescrição racional, pois não permite a intercambialidade com genéricos de forma transparente e favorece o viés de marca.

Alternativa B: INCORRETA. Apesar de mencionar o princípio ativo (Losartana Potássica), ao restringir o uso à marca Cozaar®, fere os princípios da prescrição racional. A prescrição deve ser feita exclusivamente pelo princípio ativo, salvo raríssimas exceções com justificativa técnica registrada.

Alternativa D: INCORRETA. A inclusão do nome da marca Novalgina®, mesmo entre parênteses, não é recomendada, pois induz preferência comercial e fere o princípio da prescrição pela DCB. A legislação orienta que a prescrição seja feita exclusivamente com o nome do princípio ativo, salvo exceções justificadas.

Alternativa E: INCORRETA. Prescrever AAS Protect®, alegando superioridade sobre genéricos, é uma prática antiética e tecnicamente incorreta. Os medicamentos genéricos aprovados pela ANVISA possuem comprovação de bioequivalência, e a prescrição deve ser feita por ácido acetilsalicílico, nome do princípio ativo.

Resposta correta: Alternativa C.

Referências:

1. Brasil. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. 1999 fev 11.
2. Brasil. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. Diário Oficial da União. 1973 dez 19.
3. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217/2018. Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial da União. 2018 nov 1.
4. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos. Brasília: ANVISA; 2013.
5. Brunton LL, Hilal-Dandan R, Knollmann BC. As bases farmacológicas da terapêutica de Goodman & Gilman. 13ª ed. Porto Alegre: AMGH; 2023.