Dica do autor: O receituário simples é o modelo mais comum de prescrição médica no Brasil, utilizado para medicamentos não sujeitos a controle especial, como anti-hipertensivos, anti-inflamatórios, antibióticos comuns e muitos outros fármacos de uso rotineiro. No entanto, a sua simplicidade não exime o profissional de seguir rigorosamente os critérios técnicos e legais obrigatórios, estabelecidos pela Resolução CFF nº 357/2001 e pela Lei nº 5.991/1973, que regulam a prescrição e dispensação de medicamentos.

A prescrição deve conter informações que permitam a identificação clara do prescritor e do paciente, além de todos os detalhes do medicamento e da forma como será utilizado, endo elementos obrigatórios:

• Identificação completa do médico: nome, CRM, assinatura.
• Identificação do paciente: nome completo, e idealmente endereço.
• Dados do medicamento: nome (preferencialmente genérico), dose, forma farmacêutica, via de administração, posologia.
• Data da prescrição.

Esses dados são fundamentais para evitar erros de medicação, garantir a dispensação correta pelo farmacêutico e assegurar rastreabilidade. A ausência de qualquer um desses elementos pode resultar na recusa da receita pela farmácia e comprometer a segurança do paciente.

Alternativa A: INCORRETA. A assinatura do paciente não é um requisito obrigatório do receituário. O que se exige é a assinatura do médico prescritor. Além disso, o carimbo do médico precisa conter seu número de registro no CRM, e não apenas sua função (plantonista).

Alternativa B: INCORRETA. Embora o nome do médico, a via de administração e a posologia sejam exigidos, essa alternativa ignora vários itens obrigatórios, como o nome do paciente, o CRM, a forma farmacêutica e a dose. Esses dados não são opcionais e sua ausência pode invalidar a receita.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a assinatura do médico, o nome genérico do medicamento e a identificação do paciente sejam corretos, a dispensa do CRM e da forma farmacêutica é incorreta. O número de registro profissional (CRM) é obrigatório, assim como a forma farmacêutica, que evita erros na dispensação (ex: comprimido vs solução).

Alternativa D: INCORRETA. O nome fantasia do medicamento (marca comercial) não é exigido por lei, sendo recomendado o uso do nome genérico, conforme a legislação de medicamentos genéricos. Além disso, informações como "formas de descarte" e "endereço do farmacêutico" não são componentes obrigatórios da receita médica, e sim de orientações complementares ou documentos de rastreio sanitário.

Resposta correta: Alternativa E.

Referências:

1. Brasil. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Diário Oficial da União. 1973 dez 19.
2. Conselho Federal de Farmácia. Resolução CFF nº 357/2001. Aprova o regulamento técnico das boas práticas de farmácia. Diário Oficial da União. 2001 maio 4.
3. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos. Brasília: ANVISA; 2013. 
4. Brasil. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei n^o 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. 1999 fev 11.