Dica do autor: O controle social no SUS é a pedra angular que transforma a saúde em um direito participativo e não apenas técnico-administrativo. O pulo do gato é entender a diferença entre dois atores principais: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Conselhos são espaços permanentes, com caráter deliberativo, onde representantes do governo, prestadores, trabalhadores e usuários discutem, aprovam e fiscalizam a execução das políticas e a aplicação dos recursos no nível em que atuam. Já as Conferências são encontros periódicos e provisórios, voltados para avaliar a situação de saúde, debater diretrizes e propor políticas — servem como termômetro social e geram recomendações, não decisões executórias imediatas. Saber bater o olho e saber qual é deliberativo (conselho) e qual é consultivo/provisório (conferência) salva muita questão de prova.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa acerta ao dizer que os Conselhos existem nos três níveis e envolvem gestor, usuário e trabalhador, mas erra ao qualificá‑los como "consultivos": os Conselhos de Saúde são, por definição, órgãos permanentes e deliberativos, com poder de decisão sobre a formulação e o controle da execução das políticas. Chamá‑los apenas de consultivos subestima seu papel fiscalizador e decisório.

Alternativa B: INCORRETA. As Conferências de Saúde são, de fato, de caráter provisório e consultivo e acontecem nos três níveis de governo, servindo para avaliar e propor diretrizes. Contudo, a descrição da composição e a afirmativa de que "indicam as políticas" soam imprecisas: as conferências formulam propostas e recomendações que orientam o SUS, mas não exercem o papel de deliberação permanente sobre a execução, que cabe aos Conselhos.

Alternativa C: CORRETA. Exatamente isso: os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos e atuam na formulação e no controle da execução da política de saúde no nível em que existem (municipal, estadual ou federal). Essa é a descrição que resume o papel do controle social dentro do SUS — participação, deliberação e fiscalização contínua.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa descreve Conferências como provisórias e consultivas — o que está certo — mas a expressão "composição aberta ao usuário" é vaga e a ideia de que elas "avaliam e indicam a formulação" pode induzir ao erro de igualá‑las aos Conselhos. Conferências propõem diretrizes; não substituem o caráter deliberativo e permanente dos Conselhos.

Alternativa E: INCORRETA. Aqui há acerto parcial ao afirmar que Conselhos são permanentes e deliberativos, mas a composição apresentada (incluindo especificamente setor de ensino, sindicatos e prestadores privados como estáticos) está equivocada na forma como descreve a paridade e os atores. Além disso, falar que "definem políticas" sem mencionar o papel de controle e fiscalização pode dar a entender que os Conselhos atuam isoladamente na definição final das políticas, o que simplifica demais a dinâmica interinstitucional do SUS.

Resposta: Alternativa C