O modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) busca ampliar o acesso da população aos serviços de saúde garantindo um dos principais princípios do SUS: a universalidade. Por meio do componente de captação ponderada, que considera as diferentes características da população cadastrada e as particularidades dos territórios, será possível atender às necessidades e prioridades epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais de determinado local, proporcionando equidade na forma de transferência dos recursos aos municípios - o que determina o PAB fixo. Aliado a isso há o investimento em residências, informatização e na valorização das equipes de dos serviços já prestados. A responsabilidade do financiamento cabe às três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Alternativa A: CORRETA. Componente Piso da Atenção Básica – PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios. Alternativa B: INCORRETA. O somatório das partes fixa e variável do PAB compõe o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica. A parte fixa é baseada na Emenda Constitucional nº 29/2000 e na Lei Complementar nº 141/2012 enquanto a parte variável é constituída por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, como saúde bucal, agentes comunitários, entre outros. Alternativa C: INCORRETA. O Componente Piso da Atenção Básica – PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde e o variável é destinado ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde. Contudo, a determinação do valor não baseia-se no SIAB - sistema de informação da atenção básica, e sim no componente de captação ponderada de acordo com a população local. Alternativa D: INCORRETA. O repasse fixo mensal e anual não são mais baseados nos procedimentos realizados. Já a PAB variável é é repassada à medida que os municípios realizam ações e políticas de saúde específicas em suas cidade, ou seja, depende do desempenho da Gestão do Município e do cumprimento de metas específicas. Resposta correta, letra A.