Dica do autor: Atenção Básica (AB) é a porta de entrada do sistema de saúde e responde pelas ações contínuas e resolutivas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento. No Brasil, a organização da AB segue o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), em que a responsabilidade pela execução é majoritariamente municipal, mas o financiamento é compartido entre União, Estados e Municípios — portanto, não é exclusivo de um único ente federativo. A AB tem o caráter de cuidado integral e longitudinal à população adscrita ou residente, devendo ser assegurada a todas as pessoas que vivam no território do município; é obrigação do município oferecer esses serviços, integrando-os em rede com os demais níveis de atenção. O pulo do gato na prova é lembrar que atenção básica inclui assistência direta (procedimentos, consultas, acompanhamento) e que financiamento é federativamente partilhado, enquanto a obrigação de oferta é do município para seus moradores.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa afirma que apenas a afirmativa III é correta. De fato, a III está certa: os municípios devem assegurar a atenção básica a todos os seus moradores, garantindo acesso e organização da rede local. As afirmativas I e II são falsas, portanto a combinação proposta é a correta.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que apenas a afirmativa I é correta. A afirmativa I diz que a atenção básica não abrange atividades assistenciais — isso é falso, porque a AB inclui claramente atividades assistenciais (consulta, cuidado clínico, procedimentos preventivos e terapêuticos, seguimento de condições crônicas etc.). Portanto B está errada.

Alternativa C: INCORRETA. Sustenta que apenas as afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa II, contudo, é falsa: embora o município tenha papel central na execução e gestão da atenção básica, o financiamento não é exclusivo do ente municipal — há repasses e recursos da União e, em muitos casos, participação dos estados; há também normas de cofinanciamento e pactuação entre os entes. Assim, não se pode aceitar II como correta, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. Diz que apenas as afirmativas I e II são corretas. Ambas são falsas: I nega o caráter assistencial da atenção básica (erro) e II afirma financiamento exclusivo municipal (também erro). Logo, D está equivocada.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que apenas a afirmativa II é correta. Como já comentado, II é falsa — o financiamento da atenção básica é compartilhado entre os entes federativos; o município é principal executor, mas não a única fonte de recursos. Portanto E está incorreta.

Resposta: Alternativa A