Dica do autor: Vejamos o que diz a lei 8142 sobre o assunto:

"Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação."

Alternativa A: CORRETA. Os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar com um "Fundo de Saúde". Este fundo é uma estratégia contábil para gerenciar os recursos destinados à saúde, garantindo que eles sejam aplicados exclusivamente nesta área e possam ser monitorados de forma transparente.

Alternativa B: CORRETA. A existência de um "Conselho de Saúde" é obrigatória. Este conselho tem como principal papel a fiscalização e a aprovação da forma como os recursos serão utilizados. Além disso, o conselho é um espaço democrático, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo a participação popular na gestão do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. O "Mapa de Saúde" não é um requisito estabelecido pela Lei Nº 8.142/1990 para que os entes federativos recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Alternativa D: CORRETA. O "Plano de Saúde" é um instrumento estratégico que define as ações e os objetivos a serem alcançados pelo gestor de saúde em um período determinado. A existência de um plano é essencial para que haja uma organização e direcionamento na aplicação dos recursos.

Alternativa E: CORRETA. A "Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento" refere-se ao compromisso do ente federativo de também destinar uma parte de seu orçamento para a saúde. Assim, não só eles recebem recursos do Fundo Nacional de Saúde, como também têm a responsabilidade de investir em saúde com recursos próprios.

Resposta: Alternativa C.