Dica do autor: Direitos dos usuários em serviços de saúde englobam princípios de informação, autonomia e acesso a documentos clínicos. Na prática, isso significa que o paciente tem o direito de receber prescrições claras e compreensíveis, com identificação adequada dos medicamentos — e há forte estímulo ao uso do nome genérico para facilitar a compreensão e a substituição por genéricos quando indicado. Outra garantia essencial é o acesso ao prontuário: o paciente pode consultar e obter cópia das suas anotações clínicas, respeitados os procedimentos do serviço e a preservação de sigilo de terceiros. Por outro lado, o aborto não é um direito irrestrito no ordenamento jurídico brasileiro — sua autorização é condicionada a situações legalmente previstas, não havendo, portanto, direito ao aborto “em qualquer situação”. O pulo do gato aqui é distinguir entre direitos gerais de informação e acesso (que existem) e liberdades condicionadas por lei criminal (que não equivalem a direito absoluto).

Alternativa A: INCORRETA. Esta opção afirma apenas I, o que ignora que o acesso ao prontuário (II) também é assegurado ao usuário. Limitar-se à prescrição legível e ao nome genérico deixa de fora um direito fundamental: o paciente poder consultar seus registros médicos e obter cópia quando necessário. Portanto, marcar só I é insuficiente.

Alternativa B: CORRETA. I e II são direitos dos usuários: prescrição legível e indicação do nome genérico facilitam a compreensão e a utilização racional de medicamentos; e o acesso ao prontuário médico é garantia de transparência, permitindo ao paciente conhecer o que foi documentado sobre seu cuidado e obter cópia. Ambos são assegurados nas normas que regulam a relação paciente-serviço de saúde. Já a alternativa III (direito ao aborto em qualquer situação) é falsa, porque o aborto no país está restrito às hipóteses previstas em lei.

Alternativa C: INCORRETA. Combina I e III. Embora I seja correta, III não é: não existe, em nosso sistema, um direito ao aborto em qualquer situação. O aborto é permitido apenas em circunstâncias específicas previstas legalmente (por exemplo, risco de vida da mãe, estupro e algumas outras hipóteses reconhecidas pelo entendimento jurídico e pela prática clínica). Por isso a combinação I+III falha.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma II e III. II está correta (acesso ao prontuário é direito do usuário), mas III é incorreta como explicado antes. Assim, essa alternativa também está errada por incluir uma proposição que não corresponde a um direito legal amplo.

Alternativa E: INCORRETA. Propõe que I, II e III são todos direitos — isso é equivocado porque a inclusão do aborto “em qualquer situação” transforma a lista em falsa. I e II são direitos, mas III é limitante e condicionado pela lei, logo não pode ser listada como direito absoluto.

Resposta: Alternativa B