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Referente ao desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil no decorrer da história, assinale a alternativa CORRETA:

A

No governo Rodrigues Alves, Oswaldo Cruz foi convidado para assumir a Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP). Entre outras ações, ele instituiu a vacinação obrigatória contra a febre amarela, que acarretou na Revolta da Vacina.

B

Em 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Carlos Chagas, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), sendo considerada o marco inicial da previdência social.

C

A diferença entre as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) e os institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), é que nas CAPS, o Estado não participava do financiamento delas, ou seja, o financiamento era bipartite; já nos IAPS, seu financiamento era tripartite, devido à participação do Estado nesse financiamento.

D

Durante o governo militar da década de 60, especificamente, no anos de 1966, houve a unificação dos IAPS formando o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

E

O marco da reforma Sanitária do Brasil foi a promulgação da constituição de 1988, através dos seus artigos 196 que caracteriza "A saúde como direito de todos e dever do Estado..." e 198 que define como diretrizes do Sistema de Saúde: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

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