Dica do autor: O segurado especial é uma categoria reconhecida pela Previdência Social que contempla trabalhadores rurais ou ligados a atividades extrativistas e de subsistência, como é o caso dos pescadores artesanais em atividade, os agricultores familiares, os silvicultores, entre outros. Esses trabalhadores exercem suas atividades sem vínculo empregatício formal, em regime de economia familiar, e são protegidos pela Previdência mesmo sem a obrigatoriedade de contribuir mensalmente como os demais segurados. No entanto, para ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, é necessário comprovar o exercício da atividade rural ou extrativista, geralmente por meio de documentação e declarações oficiais. A legislação garante a esses segurados tratamento diferenciado por reconhecer sua importância social e a vulnerabilidade econômica a que estão expostos. A previsão legal está no artigo 11, inciso VII da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

Alternativa A: INCORRETA. Os estudantes bolsistas não são automaticamente segurados do INSS, a não ser que contribuam como segurados facultativos. Além disso, não se enquadram na categoria de segurado especial, pois não exercem atividade profissional enquadrada como rural ou extrativista em regime de economia familiar.

Alternativa B: CORRETA. Os pescadores artesanais em atividade são segurados especiais da Previdência Social, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991. Desde que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar, sem utilização de empregados permanentes, têm direito à cobertura previdenciária mesmo sem vínculo empregatício formal, mediante comprovação da atividade. Estão entre os principais grupos amparados por essa categoria.

Alternativa C: INCORRETA. Os trabalhadores com carteira assinada são enquadrados como empregados, e não como segurados especiais. Sua contribuição ao INSS é obrigatória e realizada diretamente pelo empregador, o que os coloca na categoria de segurado obrigatório com vínculo empregatício, distinta da do segurado especial.

Alternativa D: INCORRETA. Os contribuintes individuais urbanos, como profissionais autônomos e empresários, são segurados obrigatórios do INSS, mas não são considerados segurados especiais. Eles devem recolher suas contribuições diretamente, e seu vínculo com a Previdência decorre da contribuição mensal, diferentemente do segurado especial que pode ter direito mesmo sem contribuição direta.

Alternativa E: INCORRETA. Os servidores públicos federais efetivos possuem regime próprio de previdência (RPPS), diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Assim, não fazem parte da categoria de segurado especial, e sim de um regime previdenciário específico, com regras próprias de aposentadoria e benefícios.

Resposta correta: Alternativa B.

Referências:

• Dahdal MB, Teixeira PEU, Almeida RD, Piquera V. Benefícios Sociais e Previdenciários. Sanar, 2020.

• Freitas BC, Teixeira PEU. Manual Prático na Atenção Primária. Salvador: Sanar; 2020.