Dica do autor: O controle social é um dos pilares essenciais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele garante que a sociedade participe ativamente da formulação, fiscalização, avaliação e acompanhamento das políticas públicas de saúde.

Vamos aproveitar a questão para revisar alguns conceitos importantes sobre conselhos e conferências de saúde.

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

• 50% dos participantes são usuários do sistema. 
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

O Conselho Municipal de Saúde tem funções que incluem:

• Aprovar o Plano Municipal de Saúde e suas revisões;
• Fiscalizar a execução orçamentária e financeira do fundo municipal de saúde;
• Acompanhar a implementação de políticas de saúde no território;
• Garantir a participação popular na gestão do SUS.

A sua atuação é fundamental para a democratização da gestão da saúde, promovendo a transparência e a corresponsabilidade entre governo e sociedade civil.

Alternativa A: INCORRETA. As Conferências Municipais de Saúde são, de fato, instâncias de participação popular importantes, mas ocorrem periodicamente (a cada 4 anos), e têm caráter consultivo e avaliativo, não permanente. Elas têm a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas, mas não possuem caráter deliberativo contínuo, como é o caso dos conselhos.

Alternativa B: CORRETA. O Conselho Municipal de Saúde é a instância permanente, deliberativa e de controle social do SUS no âmbito local. Ele participa da formulação de estratégias, controle da execução das ações de saúde e da gestão financeira. Sua composição obrigatoriamente inclui representantes dos usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviço, respeitando a paridade, com os usuários detendo 50% das cadeiras, o que reforça o caráter democrático dessa estrutura.

Alternativa C: INCORRETA. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua na articulação e pactuação entre os gestores estaduais e municipais, especialmente sobre a organização das redes de atenção à saúde. Ela não é uma instância de controle social, e não tem participação da sociedade civil em sua composição. Portanto, não se encaixa no perfil descrito pela questão.

Alternativa D: INCORRETA. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da administração pública responsável por executar as ações de saúde no município, ou seja, ela é parte do poder executivo e não uma instância de controle social. Ainda que participe da gestão do SUS, sua função não é deliberativa em conjunto com a sociedade civil.

Alternativa E: INCORRETA. Os Comitês Municipais de Vigilância em Saúde são estruturas técnicas e muitas vezes temporárias, criadas para assessorar ou acompanhar ações específicas de vigilância sanitária, epidemiológica ou ambiental. Eles não têm a composição paritária, o caráter deliberativo nem a abrangência institucional do Conselho Municipal de Saúde.

Resposta correta: Alternativa B

Referências:

• Constituição Federal de 1988, artigo 198, inciso III.
• Lei nº 8.142/1990.
• Ministério da Saúde. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS). 2020.
• Conselho Nacional de Saúde. Manual para Funcionamento dos Conselhos de Saúde. 2021.