Dica do autor: O diagnóstico de anencefalia configura uma malformação letal, caracterizada pela ausência de calota craniana e do encéfalo superior, resultando na incompatibilidade com a vida extrauterina. No Brasil, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, a interrupção terapêutica da gestação nesses casos é legalmente autorizada, sem configurar crime de aborto, dada a ausência de viabilidade fetal.

Entretanto, é fundamental ressaltar que a interrupção não é obrigatória, mas sim uma possibilidade facultada à gestante. O princípio da autonomia deve ser integralmente respeitado, especialmente em decisões de grande impacto ético e emocional. Assim, caso a gestante, devidamente informada sobre o diagnóstico, prognóstico e opções, opte por manter a gestação, essa decisão deve ser acolhida pela equipe, com a garantia de um pré-natal humanizado, seguro e ético.

O manejo de gestações com diagnóstico de malformações fetais letais, como a anencefalia, exige dos médicos especialistas uma atuação técnica rigorosa, mas também sensibilidade ética e competência comunicacional. A abordagem deve ser centrada na paciente, respeitando seus valores, crenças e decisões, enquanto se oferece um cuidado perinatal qualificado e compassivo.

Na situação apresentada na questão, cabe ao médico:

• Reforçar o acompanhamento pré-natal, monitorando a saúde materna, com atenção às possíveis complicações, como polidrâmnio e parto prematuro.
• Proporcionar apoio emocional e psicológico, considerando o sofrimento antecipatório do luto perinatal.
• Discutir e planejar cuidados paliativos neonatais, mesmo que o tempo de vida extrauterina do neonato seja extremamente breve, garantindo dignidade ao processo e respeito aos valores da família.
• Evitar qualquer conduta que desrespeite a autonomia da paciente ou imponha encaminhamentos compulsórios.

Alternativa A: CORRETA. Representa a conduta médica ética e adequada: acolher a decisão da paciente, assegurar apoio emocional, manter o acompanhamento pré-natal e discutir os cuidados paliativos que poderão ser necessários no momento do parto e após o nascimento.

Alternativa B: INCORRETA. A avaliação psiquiátrica não é indicada de forma protocolar nem obrigatória nesse contexto. A decisão da paciente, baseada em convicções religiosas, deve ser respeitada, sem patologização de sua escolha. A avaliação psiquiátrica pode ser oferecida como apoio, mas nunca como condição para validar a decisão.

Alternativa C: INCORRETA. O encaminhamento exclusivo para o serviço de interrupção da gestação, sem discutir outras opções, viola o princípio da autonomia. A paciente expressou claramente o desejo de manter a gestação, e cabe à equipe médica apoiar e orientar, não impor uma única via assistencial.

Alternativa D: INCORRETA. A interrupção da gestação em casos de anencefalia é uma possibilidade, não uma obrigatoriedade. A imposição da interrupção sem o consentimento da paciente configura violação ética e legal, além de desrespeitar direitos fundamentais da mulher.

Alternativa E: INCORRETA. A indicação de cesariana eletiva precoce não encontra respaldo clínico ou ético nessa situação. A via de parto deve seguir os critérios obstétricos habituais, sendo, preferencialmente, vaginal, salvo contraindicações específicas. Além disso, não há benefício em antecipar o parto sem indicação obstétrica clara.

Alternativa correta: E