Dica do autor: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) e tem caráter assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia à Previdência Social. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Um dos principais critérios para acesso ao BPC é a renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, é necessário ainda demonstrar a incapacidade de longo prazo para a vida independente ou para o trabalho. Diferente de benefícios previdenciários, o BPC não gera 13º salário nem pensão por morte e é gerido pelo INSS, embora tenha origem na Assistência Social.

Alternativa A: INCORRETA. O salário-família é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores de baixa renda, com carteira assinada, que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos. O valor é pago por filho e tem como objetivo auxiliar no sustento da família. Não se aplica, portanto, à situação de idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Alternativa B: INCORRETA. O auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) é concedido a segurados do INSS que estejam temporariamente incapazes para o trabalho por motivo de doença ou acidente, mediante comprovação por perícia médica. É um benefício previdenciário, que exige vínculo com a Previdência e carência mínima de contribuições, o que não é o caso do BPC, que tem caráter assistencial e dispensa contribuição prévia.

Alternativa C: INCORRETA. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado. Ele visa proteger os dependentes do segurado recluso, mas não tem relação com idade avançada, deficiência ou critério de renda per capita familiar para concessão direta ao beneficiário.

Alternativa D: CORRETA. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o único benefício assistencial entre as opções apresentadas e é destinado a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo. Importante reforçar que esse benefício não é uma aposentadoria, mas uma prestação continuada com base no princípio da dignidade da pessoa humana e na proteção social aos mais vulneráveis.

Alternativa E: INCORRETA. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de segurado falecido, desde que este possuísse qualidade de segurado no momento do óbito. Ocorre mediante o falecimento do segurado e não é concedida com base em idade ou deficiência, tampouco exige o critério de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo como o BPC.

Resposta correta: Alternativa D.

Referências:

• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Valor limite para direito ao salário-família. Brasília: INSS; 2017.

• Gusso G, Lopes JMC, Dias LC. Tratado de medicina de família e comunidade. 2. ed. Porto Alegre: Artmed; 2019.

• Freitas BC, Teixeira PEU. Manual Prático na Atenção Primária. Salvador: Sanar; 2020.