Dica do autor: A Declaração de Óbito é um documento médico-legal: precisa de avaliação clínica para atestar a causa como natural. Quando a morte ocorre sem assistência médica, o pulo do gato é a existência do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). O SVO foi criado exatamente para preencher essa lacuna: equipes treinadas (incluindo médico) avaliam a cena, revisam prontuários e relatos familiares, fazem exame externo e decidem se a morte pode ser classificada como natural e assim emitir a DO. Se houver suspeita de violência, causas externas ou dúvida sobre a natureza da morte, o caso é encaminhado para investigação pericial (IML). Em resumo: quem emite a DO em óbito sem assistência médica e presumivelmente natural é o médico do SVO; só em situações diferentes (atendimento prévio por médico, morte violenta, ou ausência de SVO) entram em cena outras possibilidades.

Alternativa A: INCORRETA. O médico da unidade da ESF só pode assinar a Declaração de Óbito se for o médico assistente recente do paciente e tiver elementos clínicos que permitam concluir, com segurança, a causa da morte. No enunciado ficou claro que não houve assistência médica; portanto o médico da ESF não é a pessoa legalmente indicada para emitir a DO nesta situação.

Alternativa B: CORRETA. O médico do Serviço de Verificação de Óbito é quem, em regra, assume a responsabilidade de verificar e atestar óbitos sem assistência médica prévia quando a causa aparentemente é natural. O SVO investiga, documenta e — se confirmar ausência de sinais de violência ou outras dúvidas — emite a Declaração de Óbito, evitando encaminhamento desnecessário para necropsia no IML.

Alternativa C: INCORRETA. O médico legista do IML atua principalmente em óbitos por causas externas, violentas ou quando há dúvida sobre a natureza da morte. Não é o responsável primário por emitir a DO em óbitos domiciliares sem assistência quando a morte é presumidamente natural — essa atribuição cabe primeiro ao SVO; o IML entra se houver suspeita de crime, lesão ou improbidade na causa.

Alternativa D: INCORRETA. Ter o prontuário clínico do paciente não confere automaticamente ao médico do serviço público a atribuição de emitir a Declaração se ele não foi o assistente e não há atenção médica no momento do óbito. A legislação prática exige avaliação direta ou atuação do SVO em óbitos sem assistência; portanto essa alternativa está equivocada para o caso descrito.

Resposta: Alternativa B