Nível de dificuldade: Moderado
Dica do professor: Com a implantação do SUS e considerando-se as definições da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde que institui o comando único em cada esfera de governo, a Secretaria Estadual de Saúde passou a ter um novo papel, o de Gestora Estadual do Sistema Único de Saúde. Esta gestão se dá no sentido amplo, não se restringindo ao gerenciamento de apenas sua rede própria de prestação de serviços (hospitais e outras unidades) ou dos prestadores de serviços, privados e públicos que estejam sob sua gestão, ou ainda de alguns programas assistenciais. A amplitude e o grau de autonomia desta gestão, no entanto, está relacionada ao tipo de Gestão em que o Estado esteja habilitado – variando, portanto, de Estado para Estado. A condição de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde concede ao gestor estadual uma maior autonomia para a condução do sistema estadual de saúde e, de modo particular, altera a forma de participação do MS no financiamento do SUS. Nesse caso, os recursos relativos à assistência de media e alta complexidade sob gestão da SES, são automaticamente transferidos do Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Saúde. Já aqueles referentes à Atenção Básica e aqueles relativos à assistência de média e alta complexidade sob gestão do Município em Gestão Plena do Sistema, são transferidos do Fundo Nacional para os Fundos Municipais de Saúde.

Resposta correta, letra B.