Dica do autor: O pulo do gato aqui é lembrar o que a legislação do SUS estabelece sobre princípios, competências e limites do uso de recursos públicos. Integralidade no SUS não é só uma palavra bonita: significa atenção em todos os níveis de prevenção e assistência — com ênfase em ações preventivas, mas sem abandonar o cuidado assistencial. Quanto à transferência de recursos, existe uma linha dura: subvenções e auxílios públicos não são destinados livremente a quem tenha fins lucrativos — o enfoque é no interesse público e em instituições sem fins lucrativos quando se fala em subvenção. Nas competências, o SUS participa ativamente de políticas intersetoriais, como saneamento básico, porque saúde pública e ambiente estão intimamente ligados; e também atua no controle e fiscalização de produtos, substâncias e processos que impactem a saúde da população (incluindo aspectos relacionados a materiais que possam oferecer risco, como determinados produtos radioativos). Por fim, há vedação à participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo exceções previstas em lei — ou seja, a regra é restrição, com possibilidades legais pontuais.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa indica I e III como corretos. O item I está certo (integralidade com prioridade para prevenção é diretriz do SUS). Porém o item III está errado: o SUS tem, sim, competência para participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, por se tratar de ação intersetorial essencial à proteção da saúde coletiva. Como um dos pares está incorreto, a alternativa A não pode ser a resposta.

Alternativa B: CORRETA. Esta alternativa traz I e V, que são os únicos itens corretos. I está correto porque integralidade no SUS prioriza ações preventivas sem prejuízo do cuidado assistencial. V também está correto: a regra jurídica é vedar a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto quando a lei explicitamente autorizar; portanto há restrição, com exceções legais específicas. Por isso I e V, isoladamente, formam o conjunto correto.

Alternativa C: INCORRETA. Indica II e III como corretos. Tanto o item II quanto o III estão equivocados: II afirma que é permitida destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos — isso está vedado; III nega que o SUS participe de saneamento básico — também falso. Logo, a alternativa C está errada.

Alternativa D: INCORRETA. Aponta II e IV como corretos. O item II é incorreto, como explicado: não se destinam recursos públicos em forma de auxílios ou subvenções para instituições privadas com fins lucrativos. O item IV também é incorreto, pois o SUS tem atribuição para participar do controle e fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos que possam afetar a saúde. Logo, D está equivocada.

Alternativa E: INCORRETA. Indica IV e V como corretos. O item V é correto, mas o IV é falso: a atuação do SUS contempla responsabilidade sobre o controle e fiscalização de substâncias e produtos relevantes para a saúde pública. Como apenas um dos dois itens é verdadeiro, a alternativa E não é a resposta certa.

Resposta: Alternativa B