Dica do autor: O Programa de Saúde da Família (atual Estratégia Saúde da Família) é a espinha dorsal da atenção primária no Brasil, baseado em princípios como territorialidade, vínculo, longitudinalidade e integralidade. As equipes são multiprofissionais e assumem a responsabilidade por um território e por um cadastro de famílias, desenvolvendo ações contínuas de promoção, prevenção, cuidado curativo, reabilitação e vigilância em saúde. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é peça-chave na aproximação com a comunidade: faz visita domiciliar, identifica necessidades locais, realiza escuta ativa e é elo entre comunidade e equipe. A atuação não é isolada: as equipes da família estão ancoradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e articulam-se com outros níveis de atenção (especialidades, urgência, reabilitação) para garantir a integralidade e a resolutividade. Vale o pulo do gato: atenção primária bem feita resolve muitos problemas no território, faz busca ativa, notificação de agravos e coordena o cuidado — não é apenas promoção, mas também recuperação e reabilitação quando possível no nível primário.

Alternativa A: INCORRETA. A frase subestima a situação legal dos Agentes Comunitários de Saúde. A figura do ACS é realmente central e estruturante nas equipes, mas a atividade dos ACS já foi regulamentada por legislação federal, com atribuições e requisitos estabelecidos. Ou seja, não é correto afirmar que a profissão "ainda não seja regulamentada por lei".

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que as equipes acompanham um número definido de famílias em uma área geográfica, porém a afirmação erra ao dizer que atuam independentemente das UBS. As equipes da Estratégia Saúde da Família estão vinculadas às Unidades Básicas de Saúde, utilizam a UBS como espaço organizacional e estrutural e se articulam com os serviços e recursos locais; não trabalham de forma isolada do equipamento da atenção básica.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa separa erroneamente promoção/prevenção de recuperação/rehabilitação como se estas últimas ficassem fora da atribuição da Atenção Básica. Na prática, a atenção primária deve atuar de forma integral: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento inicial, acompanhamento e, sempre que possível, reabilitação e cuidado continuado. Quando necessário, coordena e referencia para níveis mais complexos do SUS, mas não se exime das ações de recuperação e reabilitação que sejam cabíveis no âmbito da UBS/ESF.

Alternativa D: CORRETA. Uma norma federal de 2006 consolidou o entendimento de que o Programa de Saúde da Família (agora Estratégia Saúde da Família) é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da atenção básica. Essa definição orientou a implantação e expansão das equipes no país, reforçando a ESF como eixo organizador do cuidado em nível primário.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa nega uma atribuição central das equipes: realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória faz parte das ações de vigilância em saúde desenvolvidas pela atenção primária. Buscar casos, investigar contatos e notificar corretamente são responsabilidades da equipe de família, essenciais para controle de agravos no território.

Resposta: Alternativa D