Dica do autor: O Planejamento Regional Integrado (PRI) é um instrumento essencial no processo de organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil. Ele permite que municípios, estados e União alinhem ações, serviços e recursos para garantir o acesso integral, equânime e resolutivo à população.

A elaboração do PRI deve ser baseada nas necessidades de saúde da população, conforme preconizado pela Portaria GM/MS nº 4.279/2010 e reforçado pelo Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Ou seja, o foco deve ser a demanda real de saúde, não a oferta existente nem as pressões políticas.

Esse processo parte de um diagnóstico situacional que identifica problemas prioritários de saúde, gaps de cobertura, perfil epidemiológico da população, entre outros fatores. O objetivo é evitar distorções como a concentração de serviços em áreas específicas ou a instalação de tecnologias em locais sem demanda justificável.

Dessa forma, o PRI deve orientar a alocação de recursos e serviços de forma estratégica, garantindo o princípio da regionalização e hierarquização do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A capacidade instalada é importante para o diagnóstico situacional, mas não é o principal referencial para pactuação. O foco está nas necessidades de saúde, e não apenas na infraestrutura existente.

Alternativa B: CORRETA. A elaboração e pactuação do PRI devem ser fundamentadas nas necessidades de saúde da população, garantindo um planejamento centrado em evidências e equidade.

Alternativa C: INCORRETA. As emendas parlamentares podem influenciar a destinação de recursos, mas não são base técnica nem legal para o planejamento do PRI.

Alternativa D: INCORRETA. O acesso à atenção especializada é uma dimensão importante, mas trata-se de um dos objetivos do PRI, e não do referencial técnico que orienta sua construção.

Resposta: Alternativa B