Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 foi pensado para reduzir a fragmentação histórica das políticas de saúde no Brasil por meio de três dimensões complementares. A dimensão “Pacto em Defesa do SUS” tem como foco a consolidação do SUS como direito social e patrimônio público, por meio do fortalecimento da participação e do controle social, da articulação entre Estado e sociedade e da mobilização em defesa da saúde pública. Ou seja, não se trata de metas técnicas ou de arranjos administrativos entre níveis de governo, e sim de ampliar a base social que legitima e protege o SUS — fortalecer os movimentos sociais, assegurar espaços de participação, e garantir que a saúde seja tema de disputa política e de cidadania.

Alternativa A: INCORRETA. A articulação e pactuação dos diversos programas de promoção da saúde é uma ação operacional e técnica, mais ligada à implementação de políticas e programas concretos. Embora importante, esse tipo de ação está mais associado às dimensões de gestão e de operacionalização das políticas do que ao eixo específico “Pacto em Defesa do SUS”, cujo foco é a mobilização social e a defesa institucional do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. A organização e qualificação do processo de regionalização é matéria central do Pacto de Gestão, que trata das responsabilidades entre União, estados e municípios, da divisão de funções e da construção de redes regionalizadas de atenção. Então, organização/regionalização é importante, mas não é a ênfase do Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A definição de prioridades e estabelecimento de metas para as ações em saúde é o cerne do Pacto pela Vida, que busca organizar as políticas a partir de objetivos concretos de saúde pública (redução de mortalidade, controle de agravos etc.). Portanto, metas e prioridades são mais vinculadas ao Pacto pela Vida do que ao Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa D: CORRETA. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais sintetiza bem o propósito do Pacto em Defesa do SUS: envolver a sociedade na defesa do caráter público, universal e equânime do sistema, fortalecer o controle social e criar uma base ampla de apoio para que o SUS se mantenha como política pública de Estado. É a dimensão que trata da democratização das decisões em saúde e da mobilização cidadã em torno do SUS.

Resposta: Alternativa D