Dica do autor: O financiamento do SUS segue o princípio da responsabilidade tripartite, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem contribuir com recursos para garantir a execução das ações e serviços públicos de saúde.

A Emenda Constitucional nº 86/2015 alterou o financiamento federal, definindo que a União deve aplicar no mínimo o valor do ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB, enquanto os Estados devem destinar no mínimo 12% da receita própria, e os Municípios, no mínimo 15% da receita própria.

No caso do Distrito Federal, por ter competências tanto de Estado quanto de Município, ele deve aplicar 12% da receita de origem estadual e 15% da de origem municipal. Esses percentuais visam garantir um financiamento mínimo e progressivo, assegurando que o SUS se mantenha sustentável e universal.

Alternativa A: INCORRETA. O percentual citado está invertido. Quem deve aplicar 15% da arrecadação própria são os municípios, e não os estados. Os estados têm o dever constitucional de aplicar 12% da receita própria.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o valor mencionado esteja correto, os municípios devem aplicar no mínimo 15% da receita própria, a alternativa atribui esse percentual incorretamente aos municípios com 12%. 

Alternativa C: INCORRETA. Essa alternativa descreve corretamente a obrigação da União, que deve aplicar no mínimo o valor do ano anterior, corrigido pelo IPCA. No entanto, a questão solicita especificamente a participação de um ente federativo, e essa alternativa não detalha corretamente qual ente está sendo avaliado conforme solicitado no enunciado (que exige associação clara entre valor e ente).

Alternativa D: CORRETA. A alternativa descreve corretamente a obrigação do Distrito Federal, que, por exercer competências de estado e de município, deve aplicar 12% da receita de origem estadual e 15% da municipal, como estabelecido pela EC nº 86/2015 e regulamentações da Lei Complementar nº 141/2012. 

Resposta: Alternativa D